Projeto de Lei 001/2015 - ''Regime Interno do Parlamento Real''

REGIMENTO INTERNO

Parlamento Real Seráfiano

                                                           

                                                             

CAPITULO I

                                           
Da Sede

Art. 1. O Parlamento Real tem sede no Município de Solitude.

Art. 2. Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Parlamento poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Chefia do Poder Legislativo, a requerimento da maioria dos Parlamentares.

Parágrafo único. Deverá ser feita uma votação interna sobre o funcionamento provisório em outro local, se não for aprovada o Parlamento ficara sem funcionar ate o fim da agitação nacional.  

                                                       

CAPITULO II

Da Presidência e Vice-Presidência

Art. 3. A Presidência do Parlamento e representada pela Chefia do Poder Legislativo composta pelo Conselho Legislativo e Chefiada pelo Presidente do Parlamento.

Parágrafo único.  A Presidência e liderada pelo Presidente do Parlamento auxiliado pelo seu Vice-Presidente.

Art. 4. O Presidente será escolhido entre as bancadas de oposição do Governo no Parlamento, sendo assim, Parlamentares pertencentes ao Partido do Primeiro-Ministro ou a Partidos da base aliada são excluídos da escolha.

Parágrafo único. Salvo exceção de o Parlamento ser composto apenas de partidos da base aliada, sendo assim, o Presidente devera ser escolhido livremente.

Art. 5. Cada Partido de oposição tem o direito de apresentar apenas um candidato, e se desejar o Partido pode optar por não apresentar um candidato, sendo assim, devera expor seu apoio a outro candidato abertamente.

Art. 6. O Presidente será empossado depois do fim de sua eleição, e o mesmo pode optar em fazer cerimônia de Posse ou não. A Cerimônia será um breve Rito de juramento as Leis e a Constituição.

Art. 7. Depois de empossado cabe ao Presidente do Parlamento:

I – Declarar inicio de votação em PECs e PLs.
II – Expor à população a aprovação das ultimas propostas no Diário Oficial do Poder Legislativo.
III – Compor Decretos Administrativos Parlamentares.
IV – Aprovar o Orçamento do Legislativo Mensal.
V – Iniciar e presidir as reuniões do Conselho Legislativo.
VI – Dar voz de aprovação a uma proposta Parlamentar.

Art. 8. Em caso de votação de uma proposta de Alta-Importância, o Presidente deverá decretar uma pausa provisória no debate e votação de outras propostas Parlamentares.

Art. 9. A Vice-Presidência e representada pelo Vice-Presidente do Parlamento Real.

Art. 10. O Vice-Presidente devera ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, não poderá ser escolhido para Vice-Presidente um Parlamentar do mesmo Partido do Presidente.

Art. 11. Cabe ao Vice-Presidente zelar pelas funções do Presidente e cuidar para que elas não sejam abandonadas ou esquecidas.

Art. 12. Caso em afastamento do Presidente por problemas de saúde ou políticos o Vice-Presidente deverá assumir provisoriamente as suas funções até o Presidente em questão renunciar as suas funções.  

Art. 13. Em caso de descaso por meio do Presidente de suas funções os Parlamentares podem se reunir e denuncia-lo a Comissão de Ética pedindo a sua renuncia.

Art. 14. Em caso de sumiço ou descaso com suas funções Parlamentares por um Parlamentar, O Presidente devera iniciar uma reunião com o Conselho Legislativo para tratar da situação desse Parlamentar, caso seja decidido sua cassação, o Presidente deverá informar ao Supremo Tribunal Eleitoral para que esse convoque o próximo suplente da lista de suplentes.

Parágrafo único. Caso o Supremo Tribunal Eleitoral não esteja em seu pleno funcionamento, o Presidente do Parlamento e quem deve convocar as eleições.

Art. 15. Um Presidente caso reeleito para sua função, não poderá se candidatar pela terceira vez a posição de Presidente, mas poderá ser escolhido para ser Vice-Presidente.

Parágrafo único. Não existe limite para a reeleição de um Vice-Presidente, sendo assim o mesmo poderá ser colocado nessa posição sem ter nenhum limite.

                                     

CAPITULO III

Do Uso do Plenário dos Parlamentares

Art. 16. Qualquer Parlamentar pode usar o Plenário para vários fins, iniciar debates ideológicos, discutir propostas, debater a atual política e etc.  

Art. 17. Nenhum Parlamentar pode insultar outro com calunias e insultos pessoais, se um Parlamentar se sentir ofendido, pode fazer uma denuncia na Comissão de Ética do Parlamento.

Art. 18. O Presidente pode usar o Plenário para expor decisões importantes que pretende tomar, para que sejam aprovadas pelos Parlamentares.

                                     

CAPITULO IV

Do Conselho Legislativo

Art. 19. O Conselho Legislativo representa a Chefia do Poder Legislativo, o mesmo será Presidido pelo Presidente do Parlamento e auxiliado pelos Conselheiros.

Art. 20. O Conselho Legislativo e composto pelos seguintes Conselheiros:

I – O Presidente do Parlamento.
II – O Vice-Presidente do Parlamento.
III – O Comissário de Ética.
IV – O Porta-Voz Parlamentar.

Art. 21. E função do Presidente do Parlamento abrir e presidir as reuniões do Conselho.

Parágrafo único. Salvo exceção de o Presidente estar afastado, sendo assim, as reuniões devem ser presididas pelo Vice-Presidente, como dito no Art. 12.

Art. 22. E função do Vice-Presidente do Parlamento acompanhar as reuniões do Conselho e liderar os Parlamentares, em caso de pedido de renuncia do Presidente, como dito no Art. 13.

Art. 23. A Comissão de Ética do Parlamento e representada pelo Comissário de Ética, a Comissão e um órgão interno do Parlamento independente da Presidência do mesmo.

Art. 24. O Comissário de Ética deve ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, depois de sua escolha, as funções que ele deve desempenhar são estas:

I – Ouvir denúncias de falta de decoro parlamentar e denúncias de insultos ou calúnias, e deverá decidir se irá abrir um inquérito de ética ou não.

II – Ouvir e investigar casos de corrupção pelos parlamentares, caso seja comprovado a denuncia, o Comissário deverá informar a Guarda Nacional e depois um inquérito de Ética para investigar mais a fundo tal caso.

III – Ouvir denúncias de falta de comprometimento ou descaso de Parlamentares e abrir uma investigação para apurar tal fato, caso seja comprovado, o Comissário deverá informar ao Presidente, que cuidara do caso como dito no Art. 14.

Art. 25. E função do Porta-Voz Parlamentar, representar o Parlamento em reuniões com a Chefia dos Poderes Moderador, Executivo e Judiciário, dar entrevistas representando o Parlamento e participar de encontros Diplomáticos representando o Poder Legislativo.

Art. 26. O Porta-Voz Parlamentar deve ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, e não pode pertencer ao Partido do mesmo.

Art. 27. As reuniões do Conselho Legislativo deverão ocorrer Obrigatoriamente uma vez por mês e serão presididas pelo Presidente do Parlamento e auxiliadas pelo seu Vice.

Art. 28. Caso o Presidente desejar, o Conselho poderá se reunir semanalmente.

Art. 29. O Conselho deverá ser reunido em caso de situações ditas nos artigos 12, 13 e 14 .

Art. 30. As reuniões do Conselho deverão ser sobre a atual política, os atuais problemas do Parlamento, sendo assim, o que poderia melhorar ou ser retirado.

                                     

CAPITULO V

Do Funcionamento

Art. 31. O Parlamento deverá funcionar das 10h até às 23h, sendo assim, está proibida a circulação de qualquer individuo dentro do Parlamento durante as 00h ate às 9h.

Art. 32. O uso do Plenário pelos Parlamentares só será permitido depois do Presidente desta Casa abrir o Plenário formalmente todos os dias.

Art. 33. O Parlamento somente ficará aberto depois do horário proposto se porventura houver a votação de uma proposta de importância extrema e que faça os debates se prolongarem durante a madrugada.  

Paragrafo independente. Este Regime Interno tem a função de regular as funções Parlamentares e nada mais.

REGIMENTO INTERNO

Parlamento Real Seráfiano

                                                           

                                                             

CAPITULO I

                                           
Da Sede

Art. 1. O Parlamento Real tem sede no Município de Solitude.

Art. 2. Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Parlamento poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Chefia do Poder Legislativo, a requerimento da maioria dos Parlamentares.

Parágrafo único. Deverá ser feita uma votação interna sobre o funcionamento provisório em outro local, se não for aprovada o Parlamento ficara sem funcionar ate o fim da agitação nacional.  

                                                       

CAPITULO II

Da Presidência e Vice-Presidência

Art. 1. A Presidência do Parlamento e representada pela Chefia do Poder Legislativo composta pelo Conselho Legislativo e Chefiada pelo Presidente do Parlamento.

Parágrafo único.  A Presidência e liderada pelo Presidente do Parlamento auxiliado pelo seu Vice-Presidente.

Art. 2.(A) O Presidente será escolhido entre as bancadas de oposição do Governo no Parlamento, sendo assim, Parlamentares pertencentes ao Partido do Primeiro-Ministro ou a Partidos da base aliada são excluídos da escolha.

Parágrafo único. Salvo exceção de o Parlamento ser composto apenas de partidos da base aliada, sendo assim, o Presidente devera ser escolhido livremente.

Art. 2.(B) Cada Partido de oposição tem o direito de apresentar apenas um candidato, e se desejar o Partido pode optar por não apresentar um candidato, sendo assim, devera expor seu apoio a outro candidato abertamente.

Art. 3. O Presidente será empossado depois do fim de sua eleição, e o mesmo pode optar em fazer cerimônia de Posse ou não. A Cerimônia será um breve Rito de juramento as Leis e a Constituição.

Art. 4. Depois de empossado cabe ao Presidente do Parlamento:

I – Declarar inicio de votação em PECs e PLs.
II – Expor à população a aprovação das ultimas propostas no Diário Oficial do Poder Legislativo.
III – Compor Decretos Administrativos Parlamentares.
IV – Aprovar o Orçamento do Legislativo Mensal.
V – Iniciar e presidir as reuniões do Conselho Legislativo.
VI – Dar voz de aprovação a uma proposta Parlamentar.

Art. 5. Em caso de votação de uma proposta de Alta-Importância, o Presidente deverá decretar uma pausa provisória no debate e votação de outras propostas Parlamentares.

Art. 6. A Vice-Presidência e representada pelo Vice-Presidente do Parlamento Real.

Art. 7. O Vice-Presidente devera ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, não poderá ser escolhido para Vice-Presidente um Parlamentar do mesmo Partido do Presidente.

Art. 8. Cabe ao Vice-Presidente zelar pelas funções do Presidente e cuidar para que elas não sejam abandonadas ou esquecidas.

Art. 9. Caso em afastamento do Presidente por problemas de saúde ou políticos o Vice-Presidente deverá assumir provisoriamente as suas funções até o Presidente em questão renunciar as suas funções.  

Art. 10. Em caso de descaso por meio do Presidente de suas funções os Parlamentares podem se reunir e denuncia-lo a Comissão de Ética pedindo a sua renuncia.

Art. 11. Em caso de sumiço ou descaso com suas funções Parlamentares por um Parlamentar, O Presidente devera iniciar uma reunião com o Conselho Legislativo para tratar da situação desse Parlamentar, caso seja decidido sua cassação, o Presidente deverá informar ao Supremo Tribunal Eleitoral para que esse convoque uma eleição para substituir o Parlamentar Cassado.

Parágrafo único. Caso o Supremo Tribunal Eleitoral não esteja em seu pleno funcionamento, o Presidente do Parlamento e quem deve convocar as eleições.

Art. 12. Um Presidente caso reeleito para sua função, não poderá se candidatar pela terceira vez a posição de Presidente, mas poderá ser escolhido para ser Vice-Presidente.

Parágrafo único. Não existe limite para a reeleição de um Vice-Presidente, sendo assim o mesmo poderá ser colocado nessa posição sem ter nenhum limite.

                                     

CAPITULO III

Do Uso do Plenário dos Parlamentares

Art. 1. Qualquer Parlamentar pode usar o Plenário para vários fins, iniciar debates ideológicos, discutir propostas, debater a atual política e etc.  

Art. 2. Nenhum Parlamentar pode insultar outro com calunias e insultos pessoais, se um Parlamentar se sentir ofendido, pode fazer uma denuncia na Comissão de Ética do Parlamento.

Art. 3. O Presidente pode usar o Plenário para expor decisões importantes que pretende tomar, para que sejam aprovadas pelos Parlamentares.

                                     

CAPITULO IV

Do Conselho Legislativo

Art. 1. O Conselho Legislativo representa a Chefia do Poder Legislativo, o mesmo será Presidido pelo Presidente do Parlamento e auxiliado pelos Conselheiros.

Art. 2. O Conselho Legislativo e composto pelos seguintes Conselheiros:

I – O Presidente do Parlamento.
II – O Vice-Presidente do Parlamento.
III – O Comissário de Ética.
IV – O Porta-Voz Parlamentar.

Art. 3. E função do Presidente do Parlamento abrir e presidir as reuniões do Conselho.

Parágrafo único. Salvo exceção de o Presidente estar afastado, sendo assim, as reuniões devem ser presididas pelo Vice-Presidente, como dito no Art. 9 do Capitulo II.

Art. 4. E função do Vice-Presidente do Parlamento acompanhar as reuniões do Conselho e liderar os Parlamentares, em caso de pedido de renuncia do Presidente, como dito no Art. 10 do Capitulo II.

Art. 5. A Comissão de Ética do Parlamento e representada pelo Comissário de Ética, a Comissão e um órgão interno do Parlamento independente da Presidência do mesmo.

Art. 6. O Comissário de Ética deve ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, depois de sua escolha, as funções que ele deve desempenhar são estas:

I – Ouvir denúncias de falta de decoro parlamentar e denúncias de insultos ou calúnias, e deverá decidir se irá abrir um inquérito de ética ou não.

II – Ouvir e investigar casos de corrupção pelos parlamentares, caso seja comprovado a denuncia, o Comissário deverá informar a Guarda Nacional e depois um inquérito de Ética para investigar mais a fundo tal caso.

III – Ouvir denúncias de falta de comprometimento ou descaso de Parlamentares e abrir uma investigação para apurar tal fato, caso seja comprovado, o Comissário deverá informar ao Presidente, que cuidara do caso como dito no Art. 11 do Capitulo II.

Art. 7. E função do Porta-Voz Parlamentar, representar o Parlamento em reuniões com a Chefia dos Poderes Moderador, Executivo e Judiciário, dar entrevistas representando o Parlamento e participar de encontros Diplomáticos representando o Poder Legislativo.

Art. 8. O Porta-Voz Parlamentar deve ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, e não pode pertencer ao Partido do mesmo.

Art. 9. As reuniões do Conselho Legislativo deverão ocorrer Obrigatoriamente uma vez por mês e serão presididas pelo Presidente do Parlamento e auxiliadas pelo seu Vice.

Art. 10. Caso o Presidente desejar, o Conselho poderá se reunir semanalmente.

Art. 11. O Conselho deverá ser reunido em caso de situações ditas nos artigos 9, 10 e 11 do Capitulo II.

Art. 12. As reuniões do Conselho deverão ser sobre a atual política, os atuais problemas do Parlamento, sendo assim, o que poderia melhorar ou ser retirado e sobre a proposta de futuras leis Parlamentares

                                     

CAPITULO V

Do Funcionamento

Art. 1. O Parlamento deverá funcionar das 10h até às 23h, sendo assim, está proibida a circulação de qualquer individuo dentro do Parlamento durante as 00h ate às 9h.

Art. 2. O uso do Plenário pelos Parlamentares só será permitido depois do Presidente desta Casa abrir o Plenário formalmente todos os dias.

Art. 3. O Parlamento somente ficará aberto depois do horário proposto se porventura houver a votação de uma proposta de importância extrema e que faça os debates se prolongarem durante a madrugada.  

Paragrafo independente. Este Regime Interno tem a função de regular as funções Parlamentares e nada mais.

REGIMENTO INTERNO

Parlamento Real Seráfiano

                                                           

                                                             

CAPITULO I

                                           
Da Sede

Art. 1. O Parlamento Real tem sede no Município de Solitude.

Art. 2. Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Parlamento poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Chefia do Poder Legislativo, a requerimento da maioria dos Parlamentares.

Parágrafo único. Deverá ser feita uma votação interna sobre o funcionamento provisório em outro local, se não for aprovada o Parlamento ficara sem funcionar ate o fim da agitação nacional.  

                                                       

CAPITULO II

Da Presidência e Vice-Presidência

Art. 3. A Presidência do Parlamento e representada pela Chefia do Poder Legislativo composta pelo Conselho Legislativo e Chefiada pelo Presidente do Parlamento.

Parágrafo único.  A Presidência e liderada pelo Presidente do Parlamento auxiliado pelo seu Vice-Presidente.

Art. 4. O Presidente será escolhido entre as bancadas de oposição do Governo no Parlamento, sendo assim, Parlamentares pertencentes ao Partido do Primeiro-Ministro ou a Partidos da base aliada são excluídos da escolha.

Parágrafo único. Salvo exceção de o Parlamento ser composto apenas de partidos da base aliada, sendo assim, o Presidente devera ser escolhido livremente.

Art. 5. Cada Partido de oposição tem o direito de apresentar apenas um candidato, e se desejar o Partido pode optar por não apresentar um candidato, sendo assim, devera expor seu apoio a outro candidato abertamente.

Art. 6. O Presidente será empossado depois do fim de sua eleição, e o mesmo pode optar em fazer cerimônia de Posse ou não. A Cerimônia será um breve Rito de juramento as Leis e a Constituição.

Art. 7. Depois de empossado cabe ao Presidente do Parlamento:

I – Declarar inicio de votação em PECs e PLs.
II – Expor à população a aprovação das ultimas propostas no Diário Oficial do Poder Legislativo.
III – Compor Decretos Administrativos Parlamentares.
IV – Aprovar o Orçamento do Legislativo Mensal.
V – Iniciar e presidir as reuniões do Conselho Legislativo.
VI – Dar voz de aprovação a uma proposta Parlamentar.

Art. 8. Em caso de votação de uma proposta de Alta-Importância, o Presidente deverá decretar uma pausa provisória no debate e votação de outras propostas Parlamentares.

Art. 9. A Vice-Presidência e representada pelo Vice-Presidente do Parlamento Real.

Art. 10. O Vice-Presidente devera ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, não poderá ser escolhido para Vice-Presidente um Parlamentar do mesmo Partido do Presidente.

Art. 11. Cabe ao Vice-Presidente zelar pelas funções do Presidente e cuidar para que elas não sejam abandonadas ou esquecidas.

Art. 12. Caso em afastamento do Presidente por problemas de saúde ou políticos o Vice-Presidente deverá assumir provisoriamente as suas funções até o Presidente em questão renunciar as suas funções.  

Art. 13. Em caso de descaso por meio do Presidente de suas funções os Parlamentares podem se reunir e denuncia-lo a Comissão de Ética pedindo a sua renuncia.

Art. 14. Em caso de sumiço ou descaso com suas funções Parlamentares por um Parlamentar, O Presidente devera iniciar uma reunião com o Conselho Legislativo para tratar da situação desse Parlamentar, caso seja decidido sua cassação, o Presidente deverá informar ao Supremo Tribunal Eleitoral para que esse convoque uma eleição para substituir o Parlamentar Cassado.

Parágrafo único. Caso o Supremo Tribunal Eleitoral não esteja em seu pleno funcionamento, o Presidente do Parlamento e quem deve convocar as eleições.

Art. 15. Um Presidente caso reeleito para sua função, não poderá se candidatar pela terceira vez a posição de Presidente, mas poderá ser escolhido para ser Vice-Presidente.

Parágrafo único. Não existe limite para a reeleição de um Vice-Presidente, sendo assim o mesmo poderá ser colocado nessa posição sem ter nenhum limite.

                                     

CAPITULO III

Do Uso do Plenário dos Parlamentares

Art. 16. Qualquer Parlamentar pode usar o Plenário para vários fins, iniciar debates ideológicos, discutir propostas, debater a atual política e etc.  

Art. 17. Nenhum Parlamentar pode insultar outro com calunias e insultos pessoais, se um Parlamentar se sentir ofendido, pode fazer uma denuncia na Comissão de Ética do Parlamento.

Art. 18. O Presidente pode usar o Plenário para expor decisões importantes que pretende tomar, para que sejam aprovadas pelos Parlamentares.

                                     

CAPITULO IV

Do Conselho Legislativo

Art. 19. O Conselho Legislativo representa a Chefia do Poder Legislativo, o mesmo será Presidido pelo Presidente do Parlamento e auxiliado pelos Conselheiros.

Art. 20. O Conselho Legislativo e composto pelos seguintes Conselheiros:

I – O Presidente do Parlamento.
II – O Vice-Presidente do Parlamento.
III – O Comissário de Ética.
IV – O Porta-Voz Parlamentar.

Art. 21. E função do Presidente do Parlamento abrir e presidir as reuniões do Conselho.

Parágrafo único. Salvo exceção de o Presidente estar afastado, sendo assim, as reuniões devem ser presididas pelo Vice-Presidente, como dito no Art. 12.

Art. 22. E função do Vice-Presidente do Parlamento acompanhar as reuniões do Conselho e liderar os Parlamentares, em caso de pedido de renuncia do Presidente, como dito no Art. 13.

Art. 23. A Comissão de Ética do Parlamento e representada pelo Comissário de Ética, a Comissão e um órgão interno do Parlamento independente da Presidência do mesmo.

Art. 24. O Comissário de Ética deve ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, depois de sua escolha, as funções que ele deve desempenhar são estas:

I – Ouvir denúncias de falta de decoro parlamentar e denúncias de insultos ou calúnias, e deverá decidir se irá abrir um inquérito de ética ou não.

II – Ouvir e investigar casos de corrupção pelos parlamentares, caso seja comprovado a denuncia, o Comissário deverá informar a Guarda Nacional e depois um inquérito de Ética para investigar mais a fundo tal caso.

III – Ouvir denúncias de falta de comprometimento ou descaso de Parlamentares e abrir uma investigação para apurar tal fato, caso seja comprovado, o Comissário deverá informar ao Presidente, que cuidara do caso como dito no Art. 14.

Art. 25. E função do Porta-Voz Parlamentar, representar o Parlamento em reuniões com a Chefia dos Poderes Moderador, Executivo e Judiciário, dar entrevistas representando o Parlamento e participar de encontros Diplomáticos representando o Poder Legislativo.

Art. 26. O Porta-Voz Parlamentar deve ser escolhido pelo Presidente do Parlamento, e não pode pertencer ao Partido do mesmo.

Art. 27. As reuniões do Conselho Legislativo deverão ocorrer Obrigatoriamente uma vez por mês e serão presididas pelo Presidente do Parlamento e auxiliadas pelo seu Vice.

Art. 28. Caso o Presidente desejar, o Conselho poderá se reunir semanalmente.

Art. 29. O Conselho deverá ser reunido em caso de situações ditas nos artigos 12, 13 e 14 .

Art. 30. As reuniões do Conselho deverão ser sobre a atual política, os atuais problemas do Parlamento, sendo assim, o que poderia melhorar ou ser retirado e sobre a proposta de futuras leis Parlamentares

                                     

CAPITULO V

Do Funcionamento

Art. 31. O Parlamento deverá funcionar das 10h até às 23h, sendo assim, está proibida a circulação de qualquer individuo dentro do Parlamento durante as 00h ate às 9h.

Art. 32. O uso do Plenário pelos Parlamentares só será permitido depois do Presidente desta Casa abrir o Plenário formalmente todos os dias.

Art. 33. O Parlamento somente ficará aberto depois do horário proposto se porventura houver a votação de uma proposta de importância extrema e que faça os debates se prolongarem durante a madrugada.  

Paragrafo independente. Este Regime Interno tem a função de regular as funções Parlamentares e nada mais.